Condições gerais

Última atualização: 8 de julho de 2026

Estas condições gerais aplicam-se à utilização do site web bredius.org e às informações, serviços e produtos aí oferecidos. A Bredius.org é a plataforma principal; determinados produtos (como o DebatAI) podem também ter as suas próprias condições adicionais.

Utilização do site web

Ao utilizar a Bredius.org, aceita uma utilização cuidadosa e lícita do site web. Não é permitido utilizar o site web de forma abusiva, perturbá-lo, analisá-lo em busca de vulnerabilidades sem autorização, sobrecarregá-lo de forma automatizada ou contornar as medidas de segurança.

Contacto e pedidos

Um pedido de contacto ou uma conversa através do Assistente de IA não constitui um contrato. Uma encomenda só surge quando os acordos forem confirmados por escrito por ambas as partes.

Serviços e orçamentos

As informações sobre os serviços são de caráter geral. Os preços, o planeamento, o âmbito, a entrega, a manutenção e o apoio são acordados separadamente por projeto ou encomenda.

Produtos da Bredius.org

A Bredius.org pode oferecer produtos digitais e software, dos quais o DebatAI é o primeiro e aos quais poderão, no futuro, juntar-se outros produtos. A estes produtos aplicam-se condições adicionais específicas do produto (como um contrato de licença de utilizador final, condições de transferência e um regime de direito de livre resolução). Estas condições de produto são tornadas definitivas antes do início da venda do produto em causa.

Relação entre as condições gerais e as condições de produto

As condições gerais aplicam-se a toda a plataforma. Para um produto específico aplicam-se, além disso, as respetivas condições de produto. Em caso de conflito entre estas condições gerais e as condições específicas do produto, prevalecem para esse produto as condições específicas do produto, na medida em que a lei o permita. Para o DebatAI, pode consultar os seguintes documentos:

Os produtos digitais são fornecidos como transferência. No caso de conteúdo digital, o direito de livre resolução pode caducar assim que a entrega começar com o seu consentimento expresso; consulte a página sobre o direito de livre resolução para conhecer as condições.

Propriedade intelectual

Textos, designs, código, conceitos, software e outros materiais nesta plataforma continuam a ser propriedade da Bredius.org ou dos respetivos titulares de direitos, salvo acordo escrito em contrário.

Funcionalidade de IA

A funcionalidade de IA é oferecida como uma ferramenta de apoio. As respostas podem ser incorretas ou incompletas. Continua a ser responsável por verificar e utilizar as informações geradas.

Utilização proibida e abusos

Não é permitido utilizar o site web ou os serviços subjacentes para fins ilícitos, sobrecarregar sistemas, testar ou contornar as medidas de segurança sem autorização escrita prévia, ou violar os direitos de terceiros.

Ligações externas

O site web pode remeter para sites web e serviços externos. A Bredius.org não tem controlo sobre o conteúdo, a disponibilidade ou as condições dessas partes externas e não é responsável por eles.

Disponibilidade

Procuramos uma plataforma fiável, mas não garantimos que o site web, o chat de IA ou os serviços externos estejam sempre disponíveis, isentos de erros ou ininterruptos.

Responsabilidade

Na medida em que a lei o permita, a Bredius.org não é responsável por danos indiretos, danos consequentes, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes da utilização de informações, respostas de IA ou serviços externos. Os direitos imperativos dos consumidores permanecem inalterados.

Consumidores

Se for consumidor, mantém sempre os direitos que a legislação imperativa de defesa do consumidor lhe confere. As disposições destas condições não se aplicam na medida em que estejam em conflito com esses direitos.

Alteração das condições

Podemos alterar estas condições quando os serviços, os produtos ou os requisitos legais o exijam. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.

Lei aplicável

À utilização deste site web aplica-se a lei neerlandesa, salvo disposição em contrário da lei imperativa.